Advogado de Direito Imobiliário

O tempo varia conforme a modalidade de usucapião, a complexidade da documentação e se o processo corre na via judicial ou extrajudicial (em cartório). Fatores como contestação de terceiros, a regularidade prévia do imóvel e o tempo de posse comprovado também influenciam o andamento. O escritório orienta caso a caso sobre a via mais adequada e o que esperar de cada etapa.

A lei não exige advogado para a assinatura do contrato de compra e venda, mas a análise prévia da documentação do imóvel e das partes reduz bastante o risco de problemas depois, como pendências não identificadas a tempo. Muitos contratempos em transações imobiliárias nascem justamente da falta dessa conferência prévia. Recomenda-se orientação jurídica antes da assinatura, não apenas diante de um problema já instalado.

Depende da situação: se a invasão já resultou em perda da posse, cabe ação de reintegração; se é uma perturbação em curso, cabe manutenção de posse; se há apenas ameaça, existe o interdito proibitório preventivo. Quando a controvérsia é sobre onde exatamente passa a divisa, a via adequada pode ser a ação demarcatória, e não a possessória. A medida correta depende dos fatos e da urgência de cada caso — o escritório avalia a situação para indicar o caminho adequado.

O despejo por falta de pagamento é um processo judicial que segue prazos e formalidades próprios da legislação de locações; não depende, em regra, de notificação extrajudicial prévia — diferentemente do despejo sem motivação (denúncia vazia), em que a notificação é exigida. O locatário pode, dentro do processo, purgar a mora nas hipóteses previstas em lei. O tempo de tramitação varia conforme a resposta do locatário e a existência ou não de contestação. O escritório acompanha o processo em suas etapas, inclusive na fase de cumprimento da decisão, quando houver.

Significa que, apesar de haver posse ou até um contrato particular de compra e venda, a transferência de propriedade ainda não foi formalizada perante o cartório de registro de imóveis — o que pode dificultar venda, financiamento e até a defesa do bem em disputas futuras. A regularização pode envolver a lavratura de escritura, o registro do título já existente ou, dependendo do tempo de posse, a via de usucapião. Cada situação pede uma análise da documentação disponível.

O atraso na entrega, quando ultrapassa os prazos e a tolerância admitidos em lei e no contrato, pode gerar direito a indenização ou outras medidas, a depender das cláusulas contratuais e da legislação aplicável. A análise considera o contrato firmado, a comunicação feita pela construtora e a documentação do empreendimento. O escritório avalia essas informações antes de indicar o caminho mais adequado.